O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânic Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior di Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.

CONSIDERANDO edição da nova lei municipal que disciplinou sobre a

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB - Lei Municipal n°. 231/2021, de 30 de março de 2021;

CONSIDERANDO, ainda, que o diploma municipal recém editado deu cumprimento à Lei Federal n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que trouxe novo regramento acerca do Conselhos municipais para controle da aplicação dos recursos do Fundeb.

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal do CACS/FUNDEB, realizada via plataforma google meet no dia 06 de julho de 2021 da qual sobreveio a definição dos seus membros.

DECRETA:

Art.1º - Fica constituído e nomeado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Ibitiara, para o período de 06 de julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2022, conforme abaixo: Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Adriana Dutra do Amaral Suplente: Lívia Almeida de Souza 12 de Jugunde 202 Il- Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Valéria Souza Bagues Suplente: Auria Jorlânia Pereira Santos Ill- Representantes de Professores da Educação Básica: Titular: Júlia Rita de Souza Neta Suplente: Daiza de Carvalho Souza IV- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas: Titular: Juçara Fernandes dos Santos Porto Suplente: Roberto César Gomes Holanda Representantes dos Servidores Técnico Administrativos da Educação Básica: Titular: Mazilda dos Santos Silva Suplente: Lucy Rosa dos Santos

VI- Representantes do de Pais de Alunos da Educação Básica: Titular: Juscélia Maria de Macedo Santos Suplente: Nildete da Silva Santos Souza Titular: Maria Neli silva dos Anjos Suplente: Maria do Socorro Nascimento Vieira VIl- Representantes de Estudantes da Educação Básica: Titular: Emanuelle Pinheiro dos Santos Oliveira Suplente: Jaianne Vitória de Santana Titular: Natacha Nascimento da Silva Suplente: Mirele Rosa dos Santos VIll- Representante do Conselho Municipal de Educação: Titular: Adriana Rocha de Oliveira Suplente: Celma Alves da Silva

IX- Representante do Conselho Tutelar: Titular: Andreia Nascimento Brito Suplente: Marineide Alves dos Santos

IBITIAR* x. Representante da Organização da Sociedade Civil: Titular: José da Silva Cavalcante Suplente: Maceli de Almeida Rodrigues XI- Representante das Escolas do Campo: Titular: Bibiane Oliveira Silva Goes Suplente: Jeane de Oliveira Vieira de Araújo

XII- Representante das Escolas Quilombola: Titular: Jussandra de Almeida Oliveira Suplente: Alzenir Maria dos Santos Gonçalves

Art. 2°. Em observância ao quanto previsto no art. 6º, da Lei n° 231/2021, e consoante a deliberação dos Conselheiros, fica eleito como presidente e vice - presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB os seguintes membros: | - Presidente: Bibiane Oliveira Silva Goes Il - Vice-presidente: Júlia Rita de Souza Neta

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente o Decreto 113/2021 de 06/07/2021.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 09 de julho de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal