PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 01-FINANCEIRO, de 01 de junho de 2021.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.528.820,00 (um milhão quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e vinte reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222 de 1 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
42-Royalties/Fundo Especial do Petro/Com
156.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
156.000,00
Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.9.0.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção
00-Recursos Ordinários
25.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
25.000,00
Manutenção da Rede de Abastecimento de Áqua
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
00-Recursos Ordinários
50.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
231.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.9.0.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção
02-Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
15.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
02-Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
65.000,00
AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
14-Transfer. de Recur. do Sistema Único de
14.000.00
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
14-Transfer. de Recur. do Sistema Único de
120.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14-Transfer. de Recur. do Sistema Único de
210.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
344.000,00
Total da Unidade R$
409.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Manutenção do FUNDEB - 60%
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantadens Fixas - Pessoal Civil
18-Transferência FUNDEB - 60%.
700.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
700.000,00
Total da Unidade R$
700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
00-Recursos Ordinários
40.000.00
3.3.9.0.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção
00-Recursos Ordinários
35.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
75.000,00
Dotações Suplementadas
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3.9.0.39.00.00. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídic esenvolvimento das Ações do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia - I
29-Transferências do Rec.do Fund. Nacion.
21.500.00
Total do Projeto / Atividade R$
21.500,00
Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Servico de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF)
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
29-Transferências do Rec.do Fund. Nacior
18.000.00
3.3.9.0.36.00.00. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
29-Transferências do Rec.do Fund. Nacion.
10.000.00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29-Transferências do Rec.do Fund. Nacion
64.320,00
Total do Projeto / Atividade R$
92.320,00
Total da Unidade R$
188.820,00
Valor Total Suplementado R$
1.528.820,00
Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III- Suplementação por anulação de crédito
R$1.528.820,00
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
42-Rovalties/Fundo Especial do Petro/Com
11.050.00
Total do Projeto / Atividade R$
11.050,00
Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
42-Rovalties/Fundo Especial do Petro/Com
50.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
00-Recursos Ordinários
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Manutenção dos Servicos de Obras e Urbanismo
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
42-Royaltie/Fundo Especial do Petro/Com
50.000.00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
42-Rovalties/Fundo Especial do Petro/Com
14.950,00
Total do Projeto / Atividade R$
64.950,00
Manutenção da Rede de Abastecimento de Áqua
3.3.9.0.36.00.00. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
00-Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes
3.3.9.0.39.00.00. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
42-Rovalties/ Fundo Especial do Petro/Com
30.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
306.000,00
Construção. Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalacões
02-Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
15.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
Dotações Anuladas
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
02-Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
3.3.9.0.39.00.00. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
14-Transfer. de Recur. do Sistema Único de
200.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
200.000,00
Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
14-Transfer. de Recur. do Sistema Único de
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Manutenção do Incentivo ao Programa Saude Familiar
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14-Transfer. de Recur, do Sistema Único de
44.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
44.000,00
Total da Unidade R$
409.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Manutenção do FUNDEB - 60%
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
18-Transferência FUNDEB - 60%.
200.000.00
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
18-Transferência FUNDEB - 60% .
162.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
362.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
18-Transferência FUNDEB - 60% .
218.000,00
3.1.9.0.13.00.00. Obriaacões Patronais
18-Transferência FUNDEB - 60% .
120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
338.000,00
Total da Unidade R$
700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Desenvolvimento das Acões das Equipes Volantes do CRAS
3.3.9.0.39.00.00. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
29-Transferências do Rec.do Fund. Nacion.
113.820.00
Total do Projeto / Atividade R$
113.820,00
Total da Unidade R$
113.820,00
Valor Total Anulado R$
1.528.820,00
Artigo 3°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 01 de junho de 2021
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]