Brasão do Município

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 120/2021, de 21 de julho de 2021.

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos

Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, Il, da Constituição

Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado para o Cargo de Auxiliar Administrativo o Sr.

OSVALDO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF/MF sob o n° [OCULTADO].

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 21 de julho de 2021.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

Acesse o Qrcode e confirme a veracidade das informações desse documento.

QR Code
QR Code
QR Code