O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal em conjunto com a Presidente no Conselho Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MC/CNAS n° 8, de 11 de março de 2021 que dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

CONSIDERADO a Resolução n° 04/2021 do dia 12 de Agosto de 2021, do CMAS que convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Ibitiara, tendo como tema central: "Assistência Social: Direito do Povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

17 de Agosto de 202

Art. 2º A IX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 26 de Agosto de 2021, das 08h00 às 13h00, de forma presencial, com número limitado de participantes e cumprindo com todos os protocolos de saúde.

Art. 3º A Comissão Organizadora será responsável pela organização da IX Conferência Municipal de Assistência Social sendo composta por composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em reunião do CMAS

Art. 5º As despesas decorrentes da IX Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão Gestor municipal de Assistência Social.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Ibitiara, 16 de Agosto de 2021.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito Municipal

JUÇARA FERNANDES DOS SANTOS PORTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social