Portaria nº 022/2021, de 13 de setembro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 022/2021, de 13 de setembro de 2021.

Dispõe sobre a concessão de licença, como se indica, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no

artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses à servidora JUSSANDRA DE ALMEIDA O. VIEIRA, inscrita no CPF n° [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de professora, com fruição no período compreendido entre de 13 de setembro de 2021 a 13 de dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 13 de setembro de 2021.

Mirandí Alves Pereira Oliveira

Secretária de Educação, Cultura Esporte e Lazer.

Mirandi Alves Pereira Oliveira

Secretária de Educação, Cultura Esporte e Lazer

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 022

Data: 13/09/2021

Categoria: PORTARIA

Status: Em vigor

Autor: Mirandi Alves Pereira Oliveira

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 13/09/2021.

Palavras-chave
educação servidor público licença-prêmio afastamento