ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 027/2021, de 17 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal n° 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor NATALÍCIO WALDO DE OLIVEIRA, Matricula n° 539, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 02.06.2015 a 01.06.2020, com fruição no período compreendido entre 09/09/2021 a 08/12/2021.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.09.2021, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 17 de setembro de 2021.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito