PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 023/2021, de 20 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de licença, como se indica, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no
artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses à servidora LUANA DE OLIVEIRA SERRA LIMA , inscrita no CPF n° [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de professora, com fruição, de forma ininterrupta, no período compreendido entre de 20 de setembro de 2021 a 20 de dezembro de 2021.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ibitiara/BA, 20 de setembro de 2021.
Mirandi Alves Pereira Oliveira
Secretária de Educação, Cultura Esporte e Lazer.