O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 239 de 25 de agosto de 2021.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA 02-Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 92.657,65 3.3.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público 02-Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 55.726,70 Total do Projeto / Atividade R$ 148.384,35 Total da Unidade R$ 148.384,35 Valor Total Suplementado R$ 148.384,35

Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$148.384,35 Dotações Anuladas FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.5.0.43.00.00. Subvenções Sociais 02-Rec. Imp. Transf. Imp. - Saude - 15% 148.384,35 Total do Projeto / Atividade R$ 148.384,35 Total da Unidade R$ 148.384,35 Valor Total Anulado R$ 148.384,35

Artigo 3° -

Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

27 de SAno x - de 2105

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]