Portaria nº 029/2021, de 05 de outubro de 2021.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 029/2021, de 05 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a convocação de suplente para o exercício do Cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara, CONSIDERANDO o afastamento de Conselheiro Tutelar titular para o gozo de férias anuais,

RESOLVE:

Art. 1°. CONVOCAR a Sra. MAURA GRACIEL AFONSO SILVA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], suplente, para o exercício do Cargo de Conselheira Tutelar do Município de Ibitiara.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.2021, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 05 de outubro de 2021.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 029

Data: 05/10/2021

Categoria: PORTARIA

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 05/10/2021.

Palavras-chave
Conselho Tutelar suplente convocação proteção infantil