Decreto nº 10/2021, de 01 de setembro de 2021.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 10/2021, de 01 de setembro de 2021.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000
2034 Manutenção do Piso de Atencão Básica - PAB
3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
150.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
150.000,00
Total da Unidade R$
150.000,00
02.04.000
2017 Manutenção do FUNDEB - 60%
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60% .
650.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
650.000,00
Total da Unidade R$
650.000,00
Valor Total Suplementado R$
800.000,00
Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artig 3 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso |
Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadac
R$ 800.000,00
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
CPF: [OCULTADO]
IBITIARA, 01 de setembro de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 10
Data: 01/09/2021
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/09/2021.