ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 09/2021, de 01 de setembro de 2021.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.823.000,00 (Um Milhão Oitocentos e Vinte e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 10.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 2003 Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 35.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 440.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 475.000,00 2006 Manutenção dos Servicos de Obras e Urbanismo 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 21.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 101.000,00 2007 Manutenção dos Servicos de Limpeza Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 120.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00 2008 Manutenção da Rede de Abastecimento de Áqua 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 54.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 59.000,00 2009 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 771.000,00 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 2011 Manutenção da Secretaria de Financas 3.3.9.0.47.00.00 Obriaacões Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 20.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 02.03.000 8 de Outubro de 20: Segunda-fei Dotações Suplementadas 02.03.000 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 13.000.00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 30.000.00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 157.000.00 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 10.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 50.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 260.000,00 2034 Manutenção do Piso de Atencão Básica - PAB 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 11.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 24.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 305.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 340.000,00 2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 2043 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 6.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 137.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 143.000,00 Total da Unidade R$ 753.000,00 02.04.000 2017 Manutenção do FUNDEB - 60% 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60% .
70.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
70.000,00
2018 Manutenção do FUNDEB - 40%
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19 Transferencia FUNDEB - 40%.
60.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
130.000,00
02.06.000
2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 10.000,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 00 Recursos Ordinários 37.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 21.000,00 3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 00 Recursos Ordinários 5.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 73.000,00 2025 Desenvolvimento das Ações do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia - IGD 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 16.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 16.000,00 2027 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Servico de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 10.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 50.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 149.000,00 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ 1.823.000,00 tigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Arti parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso Inciso: ''I - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.823.000,00 Dotações Anuladas 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 1002 Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 1003 Construção do Centro de Geração de Rendas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalacões 00 Recursos Ordinários 45.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00 1004 Construção de Centro de Múltiolo Uso 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalacões 00 Recursos Ordinários 95.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 95.000,00 1007 Construção. Ampliação e Reformas de Cemitérios 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalacões 00 Recursos Ordinários 96.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 96.000,00 1008 Construcão, Ampliação e Reformas de Pracas, Paraues e Jardins 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalacões 00 Recursos Ordinários 103.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 103.000,00 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.9.0004.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 30.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00 Recursos Ordinários 34.000.00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 84.000,00 2003 Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 15.000,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 00 Recursos Ordinários 5.000,00 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 00 Recursos Ordinários 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00 2006 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 2009 Manutencão da Rede de Iluminação Pública 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 35.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00 8 de Outubro de 202 Segunda-fei Dotações Anuladas 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2010 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 40.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 542.000,00 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 2011 Manutenção da Secretaria de Financas 3.3.9.0.35.00.00 Servicos de Consultoria 00 Recursos Ordinários 40.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 37.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 77.000,00 Total da Unidade R$ 77.000,00 02.03.000 1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 14 Transfer. de Recur, do Sistema Únici 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1026 Ampliação e Reformas do Centro de Especialidades Médicas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Rec. Imp. Transf. Imp.- Saúde -15% 145.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 35.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00 2034 Manutenção do Piso de Atencão Básica - PAB 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 4.750.00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 35.000.00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur, do Sistema Únici 45.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 84.750,00 2035 Manutencão do Incentivo ao PACS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 4.000.00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 45.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 50.000.00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 119.000,00 2036 Manutenção da Assistência Farmacéutica Básica 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 2037 Manutenção da Vicilância em Saúde - ECD 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 18.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 20.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 30.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 78.000,00 Dotações Anuladas 02.03.000 2039 Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 20.000.00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur, do Sistema Únic 11.250.00 3.1.9.0.13.00.00 Obriaacões Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 9.000.00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 10.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 5.000.00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.250,00 ACÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 36.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 15.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 51.000,00 Total da Unidade R$ 753.000,00 02.04.000 1020 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 145.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 145.000,00 2018 Manutenção do FUNDEB - 40% 3.1.9.0.13.00.00 Obriaacões Patronais 19 Transferencia FUNDEB - 40%.
60.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
2044
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60% .
70.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
70.000,00
Total da Unidade R$
275.000,00
02.05.000
2023 Manutenção da Secretaria de Agricultura
3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 45.000.00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 35.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Total da Unidade R$ 80.000,00 02.06.000 2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 2026 Desenvolvimento das Ações da Gestão do SUAS - Índices de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único d 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 2027 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Serviço de Proteção e Atendimento Intearal à Familia (PAIF 3.3.9.0.36.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 3.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.000,00 18 de Outubro de 202 Segunda-feir Dotações Anuladas 02.06.000 2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 10.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 17.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 27.000,00 2029 Desenvolvimento das Acões dos Servicos de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 20.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 2030 Desenvolvimento das Ações do BPC na Escola 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec. do Fund. Nac 20.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 2031 Conselho Municipal de Assistência Social 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 10.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 96.000,00 Valor Total Anulado R$ 1.823.000,00
Artigo 3°- Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
CPF: [OCULTADO]
IBITIARA, 01 de setembro de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito