O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000

SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários

10.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

10.000,00

Manutenção da Secretaria de Administração

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

00 Recursos Ordinários

35.000.00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 440.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 475.000,00 Manutenção dos Servicos de Obras e Urbanismo 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 21.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 101.000,00 Manutenção dos Servicos de Limpeza Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 120.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00 Manutenção da Rede de Abastecimento de Áqua 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 54.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 59.000,00 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 6.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 771.000,00 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS Manutencão da Secretaria de Financas 3.3.9.0.47.00.00 Obriaacões Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 20.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20 de Outubro de 202 Dotações Suplementadas 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 13.000.00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 30.000.00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 157.000.00 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde -15% 10.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 50.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 260.000,00 Manutenção do Piso de Atencão Básica - PAB 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 11.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 24.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 305.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 340.000,00 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 6.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 137.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 143.000,00 Total da Unidade R$ 753.000,00 02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Manutenção do FUNDEB - 60% 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60% .

70.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

70.000,00

Manutenção do FUNDEB - 40%

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

19 Transferencia FUNDEB - 40%.

60.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

60.000,00

Total da Unidade R$

130.000,00

02.06.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 10.000,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 00 Recursos Ordinários 37.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00 Recursos Ordinários 21.000,00 3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 00 Recursos Ordinários 5.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 73.000,00 Desenvolvimento das Ações do indice de Gestão Descentralizada do Proarama Bolsa Familia - IGD 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 16.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 16.000,00 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Servico de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 10.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 50.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 149.000,00 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ 1.823.000,00 tigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Arti parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso Inciso: ''I - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.823.000,00 Dotações Anuladas 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Construção do Centro de Geração de Rendas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalacões 00 Recursos Ordinários 45.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00 Construção de Centro de Múltiolo Uso 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalacões 00 Recursos Ordinários 95.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 95.000,00 Construção. Ampliação e Reformas de Cemitérios 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalacões 00 Recursos Ordinários 96.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 96.000,00 Construcão, Ampliação e Reformas de Pracas, Paraues e Jardins 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalacões 00 Recursos Ordinários 103.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 103.000,00 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.9.0004.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 30.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00 Recursos Ordinários 34.000.00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 84.000,00 Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 15.000,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 00 Recursos Ordinários 5.000,00 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 00 Recursos Ordinários 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Manutencão da Rede de Iluminação Pública 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 35.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00 20 de Outubro de 202 Dotações Anuladas 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 40.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 542.000,00 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS Manutenção da Secretaria de Financas 3.3.9.0.35.00.00 Servicos de Consultoria 00 Recursos Ordinários 40.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 37.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 77.000,00 Total da Unidade R$ 77.000,00 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 14 Transfer. de Recur, do Sistema Únici 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Ampliação e Reformas do Centro de Especialidades Médicas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Rec. Imp. Transf. Imp.- Saúde -15% 145.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 35.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00 Manutenção do Piso de Atencão Básica - PAB 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 4.750.00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 35.000.00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur, do Sistema Únici 45.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 84.750,00 Manutencão do Incentivo ao PACS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 4.000.00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 45.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 50.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 119.000,00 Manutenção da Assistência Farmacéutica Básica 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 18.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 20.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 30.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 78.000,00 O de Outubro de 202 uarta-feir Dotações Anuladas 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 20.000.00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur, do Sistema Únic 11.250.00 3.1.9.0.13.00.00 Obriaacões Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 9.000.00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 10.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 5.000.00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.250,00 ACÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 36.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 15.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 51.000,00 Total da Unidade R$ 753.000,00 02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 145.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 145.000,00 Manutenção do FUNDEB - 40% 3.1.9.0.13.00.00 Obriaacões Patronais 19 Transferencia FUNDEB - 40%.

60.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

60.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

18 Transferência FUNDEB - 60% .

70.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

70.000,00

Total da Unidade R$

275.000,00

02.05.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE Manutenção da Secretaria de Agricultura 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 45.000.00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 35.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Total da Unidade R$ 80.000,00 02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Desenvolvimento das Ações da Gestão do SUAS - Índices de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único d 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Serviço de Proteção e Atendimento Intearal à Familia (PAIF 3.3.9.0.36.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 3.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.000,00 20 de Outubro de 202 Dotações Anuladas 02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 10.000.00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 17.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 27.000,00 Desenvolvimento das Acões dos Servicos de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 20.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Desenvolvimento das Ações do BPC na Escola 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec. do Fund. Nac 20.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 10.000.00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 96.000,00 Valor Total Anulado R$ 1.823.000,00

Artigo 3°- Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]