ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 135/2021, de 20 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, Il, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica EXONERADO do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, o servidor efetivo LINDOMAR PEREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF/MF n° [OCULTADO].
Art. 3°. Fica revogado o Decreto n° 081/2021, de 12 de março de 2021.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 20 de outubro de 2021.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito