O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2003 Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 195.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 110.000,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 24 Transferência de Convênios - Outros 24.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 329.100,00 2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 2008 Manutenção da Rede de Abastecimento de Água 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 2009 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 494.100,00 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 2011 Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 60.000,00 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 220.000,00 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 266.000,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 517.000,00 Dotações Suplementadas 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 15.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 45.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 75.000,00 2035 Manutenção do Incentivo ao PACS 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 35.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00 2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 2043 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 747.000,00 02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 3.3.9.0.31.00.00 Premiações Cult, Artísti. Científicas, Desp.e outs 97 Outras Vinculações de Transferência 138.194,15 Total do Projeto / Atividade R$ 138.194,15 2017 Manutenção do FUNDEB - 60% 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 18 Transferência FUNDEB - 60% . 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 2018 Manutenção do FUNDEB - 40% 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Total da Unidade R$ 268.194,15 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 2023 Manutenção da Secretaria de Agricultura 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 15.000,00 3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 26.000,00 2027 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 10.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 Total da Unidade R$ 51.000,00 Valor Total Suplementado R$ 1.625.294,15 Dotações Suplementadas

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.625.294,15 Dotações Anuladas 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 1002 Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 45.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00 1006 Construção de Aterro Sanitário 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 45.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00 1008 Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 1009 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Sanitárias Domiciliares 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1010 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Habitacionais 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1011 Ampliação de Serviço de Abastecimento de Água 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 1013 Ampliação Rede de Iluminação Pública 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 45.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00 1014 Ampliação de Eletrificação Rural 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 1015 Construção, Ampliação e Reformas de Estradas, Pontes e Pontilhões 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 51.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 51.000,00 1016 Revitalização e Urbanização da Lagoa 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 Dotações Anuladas 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 50.000,00 3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 00 Recursos Ordinários 9.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 10.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 79.000,00 2005 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 2010 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 45.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 24.294,15 Total do Projeto / Atividade R$ 69.294,15 Total da Unidade R$ 789.294,15 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 130.000,00 4.5.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00 1026 Ampliação e Reformas do Centro de Especialidades Médicas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 137.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 137.000,00 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 54.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 10.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 68.000,00 2035 Manutenção do Incentivo ao PACS 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 70.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 6.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 86.000,00 2039 Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 681.000,00 02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Dotações Anuladas 02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2018 Manutenção do FUNDEB - 40% 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 80.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 130.000,00 Total da Unidade R$ 130.000,00 02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 15.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 Total da Unidade R$ 25.000,00 Valor Total Anulado R$ 1.625.294,15

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]