O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 470.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 470.000,00 Total da Unidade R$ 470.000,00 02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2017 Manutenção do FUNDEB - 60% 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 18 Transferência FUNDEB - 60% . 10.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60% . 695.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 705.000,00 Total da Unidade R$ 705.000,00 Valor Total Suplementado R$ 1.175.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadaç R$ 1.175.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]