PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Dispõe sobre a concessão de licença, como se indica, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no
artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses a Servidora NEURIVANDA DA PAZ ALVES, inscrita no CPF nº [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de supervisora, com fruição, de forma ininterrupta, no período compreendido entre de 29 de novembro de 2021 a 01 de março de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Mirandí Alves Pereira Oliveira
Secretária de Educação, Cultura Esporte e Lazer.
Mirandi Alves Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Nota: Este texto não substitui o original.
Número: 027
Data: 26/11/2021
Categoria: PORTARIA
Status: Em vigor
Autor: Mirandi Alves Pereira Oliveira
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Publicado em 26/11/2021.