O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado na Bahia quanto a prestação de contas anual dos Consórcios Públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em especial NBCTSP 16.10;

CONSIDERANDO a padronização dos procedimentos contábeis pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN, através do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP);

CONSIDERANDO o princípio da oportunidade o qual é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública,

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR Comissão de Levantamento dos Saldos de Estoques.

Art. 2º. A comissão estabelecida tem a finalidade de efetuar o levantamento dos saldos de estoques em 31/12/2021, relativos aos itens de Material de Consumo, Material para Distribuição Gratuita e outros itens constantes em Almoxarifado.

Art. 3º. A comissão de que trata esta portaria será constituída pelos seguintes integrantes:

I – MARCOS ANTÔNIO PEREIRA, matrícula 41 – Presidente;

II – LÍVIA ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 1841 – Membro;

III – LINDOMAR PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 40 – Membro.

Art. 4º. A Comissão deverá apresentar ao Setor de Contabilidade até 31/01/2022, levantamento realizado junto ao Setor de Almoxarifado, com o saldo de materiais em estoque em 31/12/2021.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 08 de dezembro de 2021.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito