ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 045/2021, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor MARCOS AFONSO SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do cargo de MOTORISTA, LICENÇA- PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 01.05.2016 a 01.05.2021, com fruição no período compreendido entre 16/12/2021 a 15/03/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.12.2021, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 21 de dezembro de 2021.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito