O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000

SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Manutenção da Secretaria de Administração

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

00 Recursos Ordinários

100.000,00

3.3.9.0.35.00.00

Serviços de Consultoria

00 Recursos Ordinários

37.400,00

3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

00 Recursos Ordinários

4.150,00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 336.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 477.550,00 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 110.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 110.000,00 Manutenção da Rede de Abastecimento de Água 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 125.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 60.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 97.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 282.000,00 Manutenção da Rede de lluminação Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 61.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 61.000,00 Total da Unidade R$ 935.550,00 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 7.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 60.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 44.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 111.000,00 Centro Dotações Suplementadas 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 15.300,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 57.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 502.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 584.300,00 Manutenção do Incentivo ao PACS 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 57.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 57.000,00 Manutenção da Assistência Farmacéutica Básica 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 7.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 88.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 88.000,00 Total da Unidade R$ 859.300,00 02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo O4 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salári 22.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00 Total da Unidade R$ 22.000,00 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE Manutenção da Secretaria de Agricultura 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 10.000,00 3.3.9.0.36.00.00 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 2.100,00 3.3.9.0.39.00.00 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 11.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 23.100,00 Desenvolvimento das Ações do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia - IGD 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 55.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 93.100,00 Centro Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ 1.939.950,00

Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.939.950,00 Dotações Anuladas 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CID 53.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 90 Operações de Créditos Internas 90.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações O0 Recursos Ordinários 30.000,00 4.5.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 00 Recursos Ordinários 90.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 263.000,00 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Habitacionais 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 24 Transferência de Convênios - Outros 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 35.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 Contride Inter.do Domin. Encon. CID 20.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 92 Alienação de Bens 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 105.000,00 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 50.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CID 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Total da Unidade R$ 493.000,00 02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Amortização da Divida Contratada 4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado O0 Recursos Ordinários 339.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 339.000,00 Total da Unidade R$ 359.000,00 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Centro Dotações Anuladas 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 23 Transf. de Convênio - Saúde 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Ampliação e Reformas do Centro de Especialidades Médicas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Ampliação e Reforma de Unidade da Central Municipal de Ambulância-CMA 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saude -15% 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 50.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 23 Transf. de Convênio - Saúde 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Manutenção do Incentivo ao PACS 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 Manutenção da Assistência Farmacéutica Básica 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade RS 360.000,00 02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação -:

300.000,00

4.4.9.0.61.00.00

Aquisição de Imóveis

19 Transferencia FUNDEB - 40%.

55.900,00

Total do Projeto / Atividade R$

355.900,00

Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação -:

22.050,00

Total do Projeto / Atividade R$

22.050,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação -:

350.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

350.000,00

Total da Unidade R$

727.950,00

Valor Total Anulado R$

1.939.950,00

Artigo 3°- Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de novembro de 2021

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]