PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 015-FINANCEIRO, de 01 de novembro de 2021.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Manutenção do FUNDEB - 60% Contratação por Tempo Determinado 18 Transferência FUNDEB - 60% .
13.200,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
18 Transferência FUNDEB - 60% .
721.200,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
18 Transferência FUNDEB - 60%.
70.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
804.400,00
Manutenção do FUNDEB - 40%
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
19 Transferencia FUNDEB - 40%.
18.600,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
19 Transferencia FUNDEB - 40%.
81.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
99.600,00
Total da Unidade R$
904.000,00
Valor Total Suplementado R$
904.000,00
Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigs 13 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso II Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação.
R$ 904.000,00
Artigo 3°- Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de novembro de 2021
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]