O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Manutenção do FUNDEB - 60% Contratação por Tempo Determinado 18 Transferência FUNDEB - 60% .

13.200,00

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

18 Transferência FUNDEB - 60% .

721.200,00

3.1.9.0.13.00.00

Obrigações Patronais

18 Transferência FUNDEB - 60%.

70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

804.400,00

Manutenção do FUNDEB - 40%

3.1.9.0.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

19 Transferencia FUNDEB - 40%.

18.600,00

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

19 Transferencia FUNDEB - 40%.

81.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

99.600,00

Total da Unidade R$

904.000,00

Valor Total Suplementado R$

904.000,00

Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigs 13 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso II Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação.

R$ 904.000,00

Artigo 3°- Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de novembro de 2021

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]