Decreto nº 145/2021, de 23 de dezembro de 2021.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 145/2021, de 23 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1° - Fica EXONERADA do cargo em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR a Sra. ROSILDA PEREIRA DA SILVA GUIMARÃES, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO].
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 23 de dezembro de 2021.
Prefeito
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 145
Data: 23/12/2021
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 23/12/2021.