ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 03/2022, de 07 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO, a Portaria nº 14.817/2021, do Ministério da Economia, que estabelece feriados e pontos facultativos no âmbito de todo o país, para o ano de 2022;
CONSIDERANDO a importância de fornecer aos servidores públicos municipais informações prévias acerca do funcionamento das instituições do município,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, na forma do Anexo Único, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara.
Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Ibitiara 7 de Janeiro de 2022
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito desta Portaria.
Parágrafo único. São considerados serviços essenciais, prestados pelo Município, os emergenciais de saúde, os de zeladoria de bens públicos, os de limpeza pública, os cemiteriais e os de segurança.
Art. 3º. Ficará a cargo de cada secretaria municipal designar os serviços e/ou setores que atenderão os serviços essenciais na data designada como ponto facultativo.
Parágrafo único. Aos servidores que executarem serviços essenciais não caberá pagamento de horas extraordinárias.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibitiara/BA, 07 de janeiro de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – MUNICÍPIO DE IBITIARA
28 de fevereiro Carnaval Ponto Facultativo
01 de março Carnaval Ponto Facultativo
02 de março Emancipação Política do Município Feriado Municipal
15 de abril Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 de abril Dia de Tiradentes Feriado Nacional
22 de abril Pós-Feriado de Tiradentes Ponto Facultativo
01 de maio Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
16 de junho Corpus Christi Ponto Facultativo
17 de junho Pós Corpus Christi Ponto Facultativo
24 de junho São João Ponto Facultativo
02 de julho Independência da Bahia Feriado Estadual
07 de setembro Independência do Brasil Feriado Nacional
08 de setembro Dia de Nossa Senhora do Bom Feriado Municipal
Sucesso
09 de setembro Pós Feriado da Independência e Ponto Facultativo
Nossa Sra. Do Bom Sucesso
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 de outubro Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
02 de novembro Dia de Finados Feriado Nacional
14 de novembro Véspera Feriado Proclamação da Ponto Facultativo
República
15 de novembro Proclamação da República Feriado Nacional
25 de dezembro Natal Feriado Nacional