O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO, a Portaria nº 14.817/2021, do Ministério da Economia, que estabelece feriados e pontos facultativos no âmbito de todo o país, para o ano de 2022;

CONSIDERANDO a importância de fornecer aos servidores públicos municipais informações prévias acerca do funcionamento das instituições do município,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, na forma do Anexo Único, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara.

Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Ibitiara 7 de Janeiro de 2022

Art. 2º. Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito desta Portaria.

Parágrafo único. São considerados serviços essenciais, prestados pelo Município, os emergenciais de saúde, os de zeladoria de bens públicos, os de limpeza pública, os cemiteriais e os de segurança.

Art. 3º. Ficará a cargo de cada secretaria municipal designar os serviços e/ou setores que atenderão os serviços essenciais na data designada como ponto facultativo.

Parágrafo único. Aos servidores que executarem serviços essenciais não caberá pagamento de horas extraordinárias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ibitiara/BA, 07 de janeiro de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

ANEXO ÚNICO

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – MUNICÍPIO DE IBITIARA

28 de fevereiro Carnaval Ponto Facultativo

01 de março Carnaval Ponto Facultativo

02 de março Emancipação Política do Município Feriado Municipal

15 de abril Paixão de Cristo Feriado Nacional

21 de abril Dia de Tiradentes Feriado Nacional

22 de abril Pós-Feriado de Tiradentes Ponto Facultativo

01 de maio Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

16 de junho Corpus Christi Ponto Facultativo

17 de junho Pós Corpus Christi Ponto Facultativo

24 de junho São João Ponto Facultativo

02 de julho Independência da Bahia Feriado Estadual

07 de setembro Independência do Brasil Feriado Nacional

08 de setembro Dia de Nossa Senhora do Bom Feriado Municipal

Sucesso

09 de setembro Pós Feriado da Independência e Ponto Facultativo

Nossa Sra. Do Bom Sucesso

12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional

28 de outubro Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

02 de novembro Dia de Finados Feriado Nacional

14 de novembro Véspera Feriado Proclamação da Ponto Facultativo

República

15 de novembro Proclamação da República Feriado Nacional

25 de dezembro Natal Feriado Nacional