ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 006/2022, de 17 de janeiro de 2022.
Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,
 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 254/2021, de 06 de janeiro de 2022 – Código Ambiental Municipal – instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente,
 
DECRETA:
Art. 1°. Fica NOMEADO o Sr. IVANILTON SANTOS MACEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, como Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 17 de janeiro de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito