O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 254/2021, de 06 de janeiro de 2022 – Código Ambiental Municipal – instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente,

DECRETA:

Art. 1°. Fica NOMEADO o Sr. IVANILTON SANTOS MACEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, como Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 17 de janeiro de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito