ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

DECRETO Nº 005/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara/BA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em conformidade com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e,

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde visa à elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, a partir de um diagnóstico da situação de saúde e das propostas aprovadas no relatório da Conferência Municipal, e assim qualificar ainda mais o trabalho da gestão em seus próximos anos,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2022, no Auditório da Câmara de Vereadores de Ibitiara/BA, com o tema: CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA/BA - PMS 2022-2025, OS DESAFIOS DA SAÚDE MUNICIPAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID 19.

Art. 2º Serão discutidos na VI Conferência Municipal de Saúde, os Eixos: GESTÃO; ATENÇÃO BÁSICA; VIGILÂNCIA À SAÚDE; ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; REGULAÇÃO; COMBATE À COVID-19; CONTROLE SOCIAL e; SAÚDE MENTAL.

Art. 3º A VI Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 4º O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da conferência e nomeará sua comissão organizadora.

Art. 5º  As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 14 de janeiro de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.