Portaria nº 004/2022, de 31 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre a concessão de licença, como se indica, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses a Servidora MARIA VIRGEM DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF nº [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de MERENDEIRA, com fruição, de forma ininterrupta, no período compreendido entre de 01 de fevereiro de 2022 a 01 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nota: Este texto não substitui o original.