ESTADO DA BAHIASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARACONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECNPJ: 13.781.828/0001-76
Resolução nº 03/2022, de 04 de fevereiro de 2022.
Aprova decisões da VI Conferência Municipal de Saúde, a Pactuação Interfederativa 2021 e o Plano Municipal de Saúde de Ibitiara.
O Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara-BA, no uso das suas atribuições legais, de acordo com VI Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara, realizada em 31 de Janeiro de 2022, resolve aprovar as seguintes decisões:
1. Aprovada as seguintes propostas elaboradas na VI Conferência Municipal de Saúde:
• Articular com os profissionais sobre a necessidade de materiais permanentes com antecedência;
• Melhora da estrutura física do Centro de Fisioterapia, meios de comunicação, ampliar quadro de funcionários transporte para a equipe;
• Capacitação dos profissionais na atenção básica- educação continuada - sala de vacina;
• Reforma e ampliação das unidades;
• Ampliar o quadro de profissionais técnicos de enfermagem nas unidades (vacina e procedimentos separados)
• Apoio logístico (alimentação para os profissionais da zona rural)
• Implantação do SAMU
• Posto de coleta e processamento para exames do LACEN- doenças de notificação
• Aumentar a frota de ambulâncias nas comunidades, e manter o transporte de ambulância nas comunidades mais distantes
• Manter os serviços de saúde durante todo o ano
• Implementar leitos de observação nas unidades de saúde da família
• Capacitação dos motoristas de ambulância no atendimento pré - hospitalar e transporte adequado dos pacientes.
• Centralizar a autorização das saídas de ambulância na central de ambulâncias
• Formalização de parceria entre municípios - rede de serviços consorciados
• Protocolo de regulação (triagem e classificação de risco)
• Transporte da zona rural para a sede (pacientes de ambulatório para as clínicas)
• Incentivo a medicina alternativa (fitoterapia)
• Implementação da farmácia básica municipal - aumentar o elenco dos medicamentos (RENAME)
• Aquisição de testes rápidos antígeno para COVID-19
• Ampliar pontos de coleta COVID-19 antígeno e RT-PCR
• Implantar ouvidoria municipal da saúde
• Implantação do CAPS
• Formular decreto de acordo com o cenário epidemiológico do município (comprovante de vacinação em estabelecimentos, fiscalização noturna, etc)
• Realizar trabalhos de educação continuada com líderes religiosos e comunitários sobre a vacinação COVID 19
• Criar código sanitário no município - implementar a fiscalização e aplicação de multas aos estabelecimentos
• Implantação de um gripário no município para atendimento das demandas de síndrome gripal.
2. Aprovada a Pactuação Interfederativa 2021 de Ibitiara - Ba.
3. Aprovado o Plano Municipal de Saúde de Ibitiara -Ba - 2022 e 2025, contendo também as Diretrizes e Metas para o quadriênio.

Ibitiara BA 04/02/2022


QUINTINO DE SOUZA PEREIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto 004/2021
JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE
Presidente do Conselho Municipal de Saúde