Resolução nº 03/2022, de 04 de fevereiro de 2022.

Aprova decisões da VI Conferência Municipal de Saúde, a Pactuação Interfederativa 2021 e o Plano Municipal de Saúde de Ibitiara.

O Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara-BA, no uso das suas atribuições legais, de acordo com VI Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara, realizada em 31 de Janeiro de 2022, resolve aprovar as seguintes decisões:

1. Aprovada as seguintes propostas elaboradas na VI Conferência Municipal de Saúde:

• Articular com os profissionais sobre a necessidade de materiais permanentes com antecedência;

• Melhora da estrutura física do Centro de Fisioterapia, meios de comunicação, ampliar quadro de funcionários transporte para a equipe;

• Capacitação dos profissionais na atenção básica- educação continuada - sala de vacina;

• Reforma e ampliação das unidades;

• Ampliar o quadro de profissionais técnicos de enfermagem nas unidades (vacina e procedimentos separados)

• Apoio logístico (alimentação para os profissionais da zona rural)

• Implantação do SAMU

• Posto de coleta e processamento para exames do LACEN- doenças de notificação

• Aumentar a frota de ambulâncias nas comunidades, e manter o transporte de ambulância nas comunidades mais distantes

• Manter os serviços de saúde durante todo o ano

• Implementar leitos de observação nas unidades de saúde da família

• Capacitação dos motoristas de ambulância no atendimento pré - hospitalar e transporte adequado dos pacientes.

• Centralizar a autorização das saídas de ambulância na central de ambulâncias

• Formalização de parceria entre municípios - rede de serviços consorciados

• Protocolo de regulação (triagem e classificação de risco)

• Transporte da zona rural para a sede (pacientes de ambulatório para as clínicas)

• Incentivo a medicina alternativa (fitoterapia)

• Implementação da farmácia básica municipal - aumentar o elenco dos medicamentos (RENAME)

• Aquisição de testes rápidos antígeno para COVID-19

• Ampliar pontos de coleta COVID-19 antígeno e RT-PCR

• Implantar ouvidoria municipal da saúde

• Implantação do CAPS

• Formular decreto de acordo com o cenário epidemiológico do município (comprovante de vacinação em estabelecimentos, fiscalização noturna, etc)

• Realizar trabalhos de educação continuada com líderes religiosos e comunitários sobre a vacinação COVID 19

• Criar código sanitário no município - implementar a fiscalização e aplicação de multas aos estabelecimentos

• Implantação de um gripário no município para atendimento das demandas de síndrome gripal.

2. Aprovada a Pactuação Interfederativa 2021 de Ibitiara - Ba.

3. Aprovado o Plano Municipal de Saúde de Ibitiara -Ba - 2022 e 2025, contendo também as Diretrizes e Metas para o quadriênio.