PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA – BA

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Portaria nº 005/2022, de 03 de fevereiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses a Servidora MARIA EBB OLIVEIRA MENEZES, inscrita no CPF nº [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de FAXINEIRA, com fruição, de forma ininterrupta, no período compreendido entre de 03 de fevereiro de 2022 a 03 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 03 de fevereiro de 2022.

Mirandí Alves Pereira Oliveira

Secretária de Educação, Cultura Esporte e Lazer.