PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA – BA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Portaria nº 008/2022, de 09 de fevereiro de 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses ao Servidor JOSE VIEIRA DE ARAUJO, inscrita no CPF nº [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de PROFESSOR, com fruição, de forma ininterrupta, no período compreendido entre de 10 de fevereiro de 2022 a 10 de maio de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ibitiara/BA, 09 de fevereiro de 2022.
Mirandí Alves Pereira Oliveira
Secretária de Educação, Cultura Esporte e Lazer.