Portaria nº 005/2022, de 23 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre RELOTAÇÃO de servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO que o servidor encontra-se lotado na Divisão de Vigilância Sanitária deste município, exercendo as funções do seu cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo nº 49 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. RELOTAR o servidor público municipal JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito na Matrícula Funcional nº 513, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para o exercício de seu cargo junto ao Arquivo Central, localizado na Praça João Pessoa, nº 08, Ibitiara/BA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.