Decreto nº 026/2022, de 10 de março de 2022.

Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA do Cargo em Comissão de Assessora Técnica a Sra. ADRIANA DUTRA DO AMARAL, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº 015/2021.

Nota: Este texto não substitui o original.