Decreto Financeiro nº 027/2022, de 31 de março de 2022.

Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2022 e dá outras Providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 237 de 17 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 139 de 14/12/2021, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).

Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária

0204000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1031 - CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO ESTÁDIO MUNICIPAL E CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO

4.4.9.0.51.00.00 / 00 - Obras e Instalações — 70.000,00 / 30.000,00

4.4.9.0.52.00.00 / 00 - Equipamentos e Material Permanente — 0,00 / 30.000,00

4.4.9.0.61.00.00 / 00 - Aquisição de Imóveis — 100.000,00 / 0,00

Total por Ação: 100.000,00 / 100.000,00

Total por Unidade: 100.000,00 / 100.000,00

Total da Movimentação: 100.000,00 / 100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor a partir de 31 de março de 2022