PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Financeiro nº 003/2022, de 02 de março de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.498.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
o que lhe confere a Lei municipal 250.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
00 Recursos Ordinários
120.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
00 Recursos Ordinários
500.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
620.000,00
2005
MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
2007
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
255.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
255.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
120.000,00
2010
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
1.055.000,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
00 Recursos Ordinários
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
35.000,00
Total da Unidade R$
35.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
30.000,00
02.04.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - :
144.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
144.000,00
Dotações Suplementadas
02.04.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.14.00.00
Diárias - Civil
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - :
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
149.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
20.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
44.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
64.000,00
Total da Unidade R$
64.000,00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
70.000,00
2025
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRAMENTO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
2029
MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
85.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
85.000,00
Total da Unidade R$
165.000,00
Valor Total Suplementado R$
1.498.000,00
Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito
R$ 1.498.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1002
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
1003
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
30.000,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS
4.5.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
1006
CONSTRUÇÃO / IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
30.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
50.000,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
110.000,00
1008
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
1009
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
1010
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
1014
REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
32.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
62.000,00
2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
23.000,00
3.3.5.0.43.00.00
Subvenções Sociais
00 Recursos Ordinários
10.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
20.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
00 Recursos Ordinários
15.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
50.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
103.000,00
2003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
40.000,00
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
00 Recursos Ordinários
50.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
130.000,00
3.3.9.0.91.00.00
Sentenças Judiciais
00 Recursos Ordinários
30.000,00
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
00 Recursos Ordinários
40.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários
30.000,00
4.4.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
350.000,00
2006
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
20.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
50.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2007
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
30.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
1.055.000,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
00 Recursos Ordinários
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
35.000,00
Total da Unidade R$
35.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
30.000,00
02.04.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação -:
149.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
149.000,00
Total da Unidade R$
149.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
40.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários
24.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
64.000,00
Total da Unidade R$
64.000,00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
70.000,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
20.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
110.000,00
2028
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2030
IMPLANTAR AÇÕES DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
2031
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
165.000,00
Valor Total Anulado R$
1.498.000,00
Dotações Anuladas
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 02 de março de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO