ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
Errata do Decreto nº 030/2022, de 08 de abril de 2022.
Corrige erro material no Decreto nº 030/2022 quanto ao cargo de aproveitamento do servidor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, vem determinar a errata do decreto nº 030/2022, tendo em vista a constatação de erro material de informação. Segue abaixo a devida correção.
ONDE SE LÊ:
CONSIDERANDO a possibilidade e necessidade de aproveitamento do servidor no cargo de Assistente de Biblioteca, para fins de realização de trabalho administrativo na Escola Municipal Professora Maria Marcolina Xavier, notadamente o serviço inerente à área de informática;
CONSIDERANDO que o aproveitamento do Servidor no Cargo de Assistente de Biblioteca não gera prejuízo ao mesmo, no concernente a garantias permanentes,
Art. 1º. Fica designado o Servidor Municipal FRANCISCO SALES OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo extinto de Professor de Informática, inscrito na Matrícula Funcional nº 306, para exercer as funções e atribuições do cargo de Assistente de Biblioteca, para cumprimento na Escola Municipal Professora Maria Marcolina Xavier, EM CARÁTER DE APROVEITAMENTO, a partir do dia 11.04.2022, nos termos da Lei Municipal 044/2007 - Estatuto dos Servidores Municipais Civis do Município de Ibitiara, das Autarquias e Fundações Públicas.
LEIA-SE:
CONSIDERANDO a possibilidade e necessidade de aproveitamento do servidor no cargo de Auxiliar de Biblioteca, para fins de realização de trabalho administrativo na Escola Municipal Professora Maria Marcolina Xavier, notadamente o serviço inerente à área de informática;
CONSIDERANDO que o aproveitamento do Servidor no Cargo de Auxiliar de Biblioteca não gera prejuízo ao mesmo, no concernente a garantias permanentes,
Art. 1º. Fica designado o Servidor Municipal FRANCISCO SALES OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo extinto de Professor de Informática, inscrito na Matrícula Funcional nº 306, para exercer as funções e atribuições do cargo de Auxiliar de Biblioteca, para cumprimento na Escola Municipal Professora Maria Marcolina Xavier, EM CARÁTER DE APROVEITAMENTO, a partir do dia 11.04.2022, nos termos da Lei Municipal 044/2007 - Estatuto dos Servidores Municipais Civis do Município de Ibitiara, das Autarquias e Fundações Públicas.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 19 de abril de 2022


WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal