ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Decreto nº 045/2022, de 12 de maio de 2022.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica EXONERADA do Cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA a Servidora CELMA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2022.
Art. 3º. Ficam revogado o Decreto nº 031/2021.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 12 de maio de 2022.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito