Portaria nº 011, de 12 de maio de 2022.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 011, de 12 de maio de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contratos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA - ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara:

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado para o exercício da função de GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Administração Pública municipal, o servidor:

I - NARCIZO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF nº [OCULTADO], lotado no cargo de diretor de obra desse município para os contratos de obras e serviços de engenharia, materiais de construção e iluminação pública.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2022.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 011

Data: 12/05/2022

Categoria: PORTARIA

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 12/05/2022.

Palavras-chave
orçamento crédito suplementar finanças públicas anulação de dotação