ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 012/2022, de 12 de maio de 2022.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 111 da Lei Municipal 044/2007;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIENE PEREIRA LOPES ALMEIDA, matrícula nº 646, ocupante do cargo de Professora, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, com fruição no período compreendido entre 13305/2022 a 05/04/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 12 de maio de 2022.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito