ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 015/2022, de 19 de maio de 2022.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE B AHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 513, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 19.11.2012 a 19.11.2017, com fruição no período compreendido entre 01/06/2022 a 31/08/2022.
Ar t. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinet e do Prefeito de Ibitiara/BA, 19 de maio de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito