ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 049/2022, de 25 de maio de 2022.
Dispõe sobre a designação de servidora, como abaixo se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
CONSIDERANDO a Portaria MC n° 733, de 05 de maio de 2022, que aprova os instrumentos necessários para à formalização da adesão dos municípios e estados ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único, para Programas Sociais do Governo Federal, a designação dos coordenadores municipais e estaduais do Programa e do Cadastro Único, dentre outros aspectos.
CONSIDERANDO a legitimidade e legalidade deste ato, cuja conveniência e oportunidade, constitui critério ditado pelo poder discricionário, utilizado dentro dos permissivos legais;
DECRETA:
Art. 1° - Fica DESIGNADA a servidora PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF [OCULTADO], para exercer funções públicas de Coordenadora Municipal do Cadastramento Único e Programa Auxílio Brasil, até ulterior deliberação.
Art. 2° - Este Decreto entra, em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
5 de Malo de 201 - Ano X - Nº 23
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 25 de maio de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito