ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 050/2022, de 30 de maio de 2022.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para suprir a demanda do órgão, como abaixo se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
CONSIDERANDO a legitimidade e legalidade deste ato, cuja conveniência e oportunidade, constitui critério ditado pelo poder discricionário, utilizado dentro dos permissivos legais;
CONSIDERANDO a ata do CMDCA nº 01, de 12 de maio de 2022, que trata da convocação da primeira suplente ao cargo de conselheira tutelar;
DECRETA:
Art. 1º. Fica NOMEADA a Sra. MAURA GRACIEL AFONSO DA SILV A SANTOS, suplente, inscrita no CPF [OCULTADO], para a função de CONSELHEIRA TUTELAR, em razão de licença-maternidade concedida à conselheira titular.
Art. 2º - Este Decreto entra, em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12.05.2022.
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Ibitiara 31 de Maio de 2022 Ar t. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 30 de maio de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito