O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO a legitimidade e legalidade deste ato, cuja conveniência e oportunidade, constitui critério ditado pelo poder discricionário, utilizado dentro dos permissivos legais;

CONSIDERANDO a ata do CMDCA nº 01, de 12 de maio de 2022, que trata da convocação da primeira suplente ao cargo de conselheira tutelar;

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADA a Sra. MAURA GRACIEL AFONSO DA SILV A SANTOS, suplente, inscrita no CPF [OCULTADO], para a função de CONSELHEIRA TUTELAR, em razão de licença-maternidade concedida à conselheira titular.

Art. 2º - Este Decreto entra, em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12.05.2022.

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Ibitiara 31 de Maio de 2022 Ar t. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 30 de maio de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito