O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Ibitiara/BA, instituído pela Lei nº 157/2015, de 11 de junho de 2015, ficando com p o st a p e l o s se gu i n t es m e mb r o s :

I – Celma Alves da Silva - Secretária Municipal de Educação;

II - Valéria Souza Bagues - Representante da Secretaria Municipal de Educação (técnica responsável);

III – Lívia Almeida Souza – Representante do Poder Executivo Municipal;

IV – Aloísio Pereira Neto - Representante do Poder Legislativo;

V - Camila Pereira da Silva Amorim - Representante do Conselho Municipal de Educação;

VI - Juçara Fernandes dos Santos Porto - Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino;

VII - Glaucia Prado de Oliveira - Representante da Educação Infantil;

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Ibitiara 31 de Maio de 2022

VIII – Betânia de Araújo Dourado Alves - Representante do Ensino Fundamental

I;

IX – Tatiana de Almeida Leite - Representante do Ensino Fundamental II;

X - Maria Zilma Araújo de Souza da Silva - Representante da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos;

XI - Jussandra de Almeida Oliveira Vieira - Representante das Escolas Quilombolas;

XII - Naira Xavier Pereira - Representante dos funcionários da Educação Municipal;

XIII – Taíza dos Santos Carvalho – Representante do Sindicato dos Profissionais em Educação;

XIV - Fernanda Menezes de Andrade - Representante dos Alunos;

XV - Valdiza dos Santos Silva Alves - Representante de pais dos alunos;

XVI – Bibiane Oliveira Silva Goes - Representante do Ensino Médio;

XVII – Áuria Jorlânia Pereira Santos - Representante do Conselho Municipal do

FUNDEB;

XVIII - Aline Gomes dos Santos - Representante da CAAFE - Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Fórum Municipal de Educação.

Art. 2º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

I - Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

ll - Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

lll - Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

lV - Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento;

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V - Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano, a cada ano;

Vl - Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;

Vll - Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramen to construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo, conselhos Municipais;

Vlll - Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

Ar t. 3 º - Este Decreto entra, em vigor, na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 31 de maio de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito