Decreto nº 052/2022, de 31 de maio de 2022.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 052/2022, de 31 de maio de 2022.

Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA , WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nut um, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO ainda o pedido de exoneração formulado pela servidora,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA do Cargo de Auxiliar Administrativo a Sra.

LUCI RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 31 de maio de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 052

Data: 31/05/2022

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 31/05/2022.

Palavras-chave
administração pública servidor cargo em comissão exoneração