ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 053/2022, de 31 de maio de 2022.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA , WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nut um, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO ainda o pedido de exoneração formulado pelo servidor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica EXONERADO do Cargo de Diretor de Divisão de Saúde Pública – DISP o Sr. SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 31 de maio de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito