O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal n° 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER à servidora JACIRA DE ARAÚJO OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o n°[OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 01.05.1991 a 30.04.1996, com fruição no período compreendido entre 09/06/2022 a 08/09/2022.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de junho de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito