ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 057/2022, de 02 de junho de 2022.
Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do quadro do Serviço de Epidemiologia e Vigilância Sanitária do município de Ibitiara/BA e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipio e a Constituição Federal,
CONSIDERANDO ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
CONSIDERANDO o dever de colaboração com proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
CONSIDERANDO a assistência integral à saúde, utilizando-se do método epidemiológico para o estabelecimento de prioridades, instituições de distritos sanitários, alocação de recursos e orientação programática;
CONSIDERANDO a identificação e o controle dos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, mediante ações referentes à vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, do idoso, da mulher, do homem, da criança e do adolescente, dos portadores de deficiência, saúde mental, odontológica e zoonoses;
CONSIDERANDO o planejamento e execução das ações de controle das condições dos ambientes de trabalho, e das questões de saúde com ele relacionados;
DECRETA:
Art. 1• - Ficam NOMEADOS na Secretária Municipal de Saúde do município de
Ibitiara;
1 - Chefe de Vigilância Sanitária e Epidemiológica - Mônica Rodrigues dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO];
II - Supervisor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica - Joel Menezes de Oliveira Porto, incrito no CPF/MF sob o n° [OCULTADO].
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de junho de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito