O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipio e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

CONSIDERANDO o dever de colaboração com proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

CONSIDERANDO a assistência integral à saúde, utilizando-se do método epidemiológico para o estabelecimento de prioridades, instituições de distritos sanitários, alocação de recursos e orientação programática;

CONSIDERANDO a identificação e o controle dos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, mediante ações referentes à vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, do idoso, da mulher, do homem, da criança e do adolescente, dos portadores de deficiência, saúde mental, odontológica e zoonoses;

CONSIDERANDO o planejamento e execução das ações de controle das condições dos ambientes de trabalho, e das questões de saúde com ele relacionados;

DECRETA:

Art. 1• - Ficam NOMEADOS na Secretária Municipal de Saúde do município de

Ibitiara;

1 - Chefe de Vigilância Sanitária e Epidemiológica - Mônica Rodrigues dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO];

II - Supervisor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica - Joel Menezes de Oliveira Porto, incrito no CPF/MF sob o n° [OCULTADO].

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de junho de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito